(CESPE/Papiloscopista PF/1997) O habeas corpus é instrumento de natureza constitucional que pode servir , excepcionalmente , para impedir o prosseguimento de inquérito policial quando a conduta investigada for atípica . ( )
Certo
Alguém pode add um comentário ou me mandar no e-mail?
Abraços
"Resposta CERTA - O HC é ação constitucional que se presta a defender praticas ilegais (abuso de poder) contra o direito de locomoção (direito a liberdade) do indivíduo . É cediço que o Inquérito Policial instaurado com base em conduta atípica, ou seja, conduta não tipificada como infração penal em nosso ordenamento jurídico, é um constrangimento ilegal, que porventura pode ameaçar o direito de ir e vir do indivíduo, assim, ante a inexistência de justa causa para instauração do IP, o HC pode ser utilizado para se requerer o trancamento do IP."
ResponderExcluirSegue entendimento do ilustre Professor Dr. Alexandre Calixto